Política de Privacidade

Última atualização: 17 de abril de 2026

1. Introdução

A Câmara Municipal de Parnamirim/RN (CNPJ: 09.116.070/0001-84), com sede na cidade de Parnamirim, Rio Grande do Norte, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste portal (camaraparnamirim.rn.gov.br). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n.º 13.709/2018).

2. Dados coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, CPF e e-mail, quando fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários de contato, ouvidoria, protocolo ou cadastro.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por meio dos canais de atendimento disponíveis no portal.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Atendimento a solicitações e demandas dos cidadãos;
• Prestação de serviços legislativos e de transparência pública;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria da experiência de navegação e dos serviços oferecidos pelo portal;
• Comunicação institucional e envio de informações de interesse público.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais realizado pela Câmara Municipal de Parnamirim fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
• Execução de políticas públicas (Art. 7º, III);
• Consentimento do titular (Art. 7º, I), quando aplicável;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX), para melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais;
• Prestadores de serviços contratados pela Câmara, que atuam como operadores de dados, mediante compromisso de confidencialidade e proteção adequada.

Não realizamos venda, aluguel ou compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida.

7. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer esses direitos, entre em contato por meio da página de contato ou pela Ouvidoria da Câmara Municipal.

9. Cookies

Este portal utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário. Utilizamos cookies para:

• Manter preferências do usuário;
• Analisar o tráfego e uso do portal;
• Garantir o funcionamento adequado dos serviços.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página para manter-se informado sobre nossas práticas de proteção de dados.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• Câmara Municipal de Parnamirim/RN
• E-mail: protocolo@camaraparnamirim.rn.gov.br
• Telefone: (84) 99896-0223
• Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.